Resolução do Conselho Federal de Medicina

RESOLUÇÃO CFM 1.986/2012
(Publicada no D.O.U. de 02 de maio de 2012, Seção I, p. 88)
Reconhecer a Estimulação Magnética Transcraniana
(EMT) superficial como ato médico privativo e
cientificamente válido para utilização na prática médica
nacional, com indicação para depressões uni e bipolar,
alucinações auditivas nas esquizofrenias e
planejamento de neurocirurgia. A EMT superficial para
outras indicações, bem com a EMT profunda, continua
sendo um procedimento experimental.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de
julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº
6.821, de 14 de abril de 2009, e
CONSIDERANDO a Lei nº 10.216/01, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a
proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em saúde mental;
CONSIDERANDO a necessidade da existência de normas brasileiras para a assistência
psiquiátrica aos portadores de transtornos mentais, consoantes com os padrões
internacionais e que contemplem a realidade assistencial nacional;
CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 1.952/10, na qual o Conselho Federal de
Medicina adota as Diretrizes para um Modelo de Assistência em Saúde Mental no
Brasil, da Associação Brasileira de Psiquiatria;
CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 1.609/00, que estabelece que para serem
reconhecidos como válidos e utilizáveis na prática médica nacional os procedimentos
diagnósticos ou terapêuticos deverão ser submetidos à aprovação do Conselho Federal
de Medicina, mediante avaliação feita pelas câmaras técnicas e homologada pelo
plenário do CFM;
CONSIDERANDO a aprovação do Parecer CFM nº 37/11, em sessão plenária de 6 de
outubro de 2011;SGAS 915 Lote 72 | CEP: 70390-150 | Brasília-DF | FONE: (61) 3445 5900 | FAX: (61) 3346 0231| http://www.portalmedico.org.br
CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em sessão plenária de 22 de março de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) superficial como ato
médico válido para utilização na prática médica nacional, com indicação para
depressões uni e bipolar, alucinações auditivas nas esquizofrenias e planejamento de
neurocirurgia.
Parágrafo único. Os parâmetros preconizados como seguros para as indicações
acima discriminados são os seguintes:
a) Depressões
Frequência: 10Hz
Intensidade: 110% do limiar motor
Tempo de duração das séries: 5 segundos
Número de séries: 25
Intervalo entre as séries: 25 segundos
Número de dias de tratamento: 20 ou de acordo com avaliação
Total de pulsos: 25.000
Local de aplicação: córtex dorsolateral pré-frontal esquerdo
ou
Frequência: 5Hz
Intensidade: 120% do limiar motor
Tempo de duração das séries: 10 segundos
 Número de séries: 25
Intervalo entre as séries: 20 segundos
Números de dias de tratamento: 20 ou de acordo com avaliação
Total de pulsos: 25.000
Local de aplicação: córtex dorsolateral pré-frontal esquerdo
ouSGAS 915 Lote 72 | CEP: 70390-150 | Brasília-DF | FONE: (61) 3445 5900 | FAX: (61) 3346 0231| http://www.portalmedico.org.br
Frequência: 1Hz
Intensidade: 80% a 100% do limiar motor
Tempo de duração das séries: 20 minutos
Número de séries: 1
Intervalo entre as séries: não se aplica
Números de dias de tratamento: 20 ou de acordo com avaliação
Total de pulsos: 24.000
Local de aplicação: córtex dorsolateral pré-frontal direito
b) Alucinações auditivas
Frequência: 1Hz
Intensidade: 80% a 100% do limiar motor
Tempo de duração das séries: 20 minutos
Número de séries: 1
Intervalo entre as séries: não se aplica
Números de dias de tratamento: 10 ou de acordo com avaliação
Total de pulsos: 12.000
Local de aplicação: córtex temporoparietal esquerdo
c) Planejamento neurocirúrgico
Uso exclusivo em serviços de excelência, universitários ou não, com ampla
experiência em EMT acoplada a sistemas específicos de neuronavegação.
Art. 2º A operação de aparelhos de EMT será realizada exclusivamente por médico.
Art. 3º O ambiente onde se realiza a EMT deve ser específico e dispor de condições
para oferecer assistência às possíveis complicações, entre elas as convulsões.
§ 1º Para o atendimento de emergência às possíveis complicações são necessários:
a) Equipamentos de emergência indispensáveis na sala de intercorrências
1. Ponto de oxigênioSGAS 915 Lote 72 | CEP: 70390-150 | Brasília-DF | FONE: (61) 3445 5900 | FAX: (61) 3346 0231| http://www.portalmedico.org.br
2. Oxímetro de pulso
3. Máscara de Venturi
4. Máscara laríngea
5. Cânula nasal, máscara para macronebulização
6. Laringoscópio (cabo e, pelo menos, uma lâmina curva e uma lâmina reta)
7. Mandril
8. Tubos para intubação orotraqueal de diferentes tamanhos
9. Ambu
10. Escalpes, jelcos, seringas e agulhas para administração de medicamentos
11. Esparadrapo
12. Aspirador (portátil)
13. Equipamentos de proteção individual (luvas, óculos etc.)
b) Medicações indispensáveis
1. Analgésicos
2. Diazepam injetável e oral
3. Fenobarbital injetável
4. Hidantal injetável
5. Midazolam injetável
6. Antiarrítmicos
7. Broncodilatadores
8. Soro fisiológico a 0,9%
9. Solução de glicose a 25% e 50%
§ 2º Garantir os meios de transporte e hospitais que disponham de recursos para
atender a intercorrências graves que porventura possam acontecer.
Art. 4º Manter como experimentais:
I - a Estimulação Magnética Transcraniana superficial para outras indicações;
II - a Estimulação Magnética Transcraniana profunda.SGAS 915 Lote 72 | CEP: 70390-150 | Brasília-DF | FONE: (61) 3445 5900 | FAX: (61) 3346 0231| http://www.portalmedico.org.br
Art. 5º Os assentamentos em prontuário devem contemplar a história da doença atual,
curva de vida com antecedentes familiares, sociais, ocupacionais e pessoais, exame
físico, exame mental, conclusões com o diagnóstico e os fundamentos para a prescrição
do procedimento, bem como exames complementares quando solicitados. O prontuário
também deverá trazer, assentados, acidentes, intercorrência e aspectos evolutivos da
terapêutica.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de março de 2012
ROBERTO LUIZ D’AVILA HENRIQUE BATISTA E SILVA

Presidente Secretário-geral